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Title A liberdade de circulação nos espaços comunitários da CEDEAO e da UEMOA: a distância entre a proclamação e a praxis
Full text http://hdl.handle.net/10451/44787
Date 2020
Author(s) Pereira, Domingos Jorge Gomes
Contributor(s) Duarte, Maria Luísa
Abstract A presente dissertação constitui, essencialmente, um estudo sobre o direito à liberdade de circulação nos espaços comunitários da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), baseada na análise e determinação do índice de cumprimento das disposições dos Tratados, protocolos e diretivas através dos quais se conferem esses direitos, com o objetivo de determinar a existência ou não de uma observância efetiva das normas em causa. A circunstancia de se tratarem de normas que conferem o direito à livre circulação de pessoas, que por sua vez, possui uma natureza instrumental relativamente à livre circulação de trabalhadores, do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, conduz, no entanto, a que a determinação do grau do seu cumprimento, por parte dos Estados-membros, se faça, em primeiro lugar e, sobretudo, através da delimitação do conteúdo desse direito, o nível do seu conhecimento por parte dos cidadãos comunitários, averiguação sobre a existência ou não de condições materiais (infraestruturas e meios de transporte) para o seu exercício ou sua fruição, o que implica uma abordagem, relativamente aprofundada, do tema. A dissertação partindo, assim, das prescrições normativas constantes dos instrumentos jurídicos acima referenciados, tidos como paradigmas, fundamentos e limites de atuação dos Estados-membros, para encontrar uma resposta objetiva sobre a o seu efetivo cumprimento. - Cet thèse est essentiellement une étude sur le droit à la libre circulation dans les espaces communautaires de la Communauté Economique des Etats de l'Afrique de l'Ouest (CEDEAO) et de l'Union Economique et Monétaire Ouest Africaine (UEMOA), basé sur l'analyse et détermination du taux de conformité avec les dispositions des traités, protocoles et directives par lesquels ces droits sont conférés, en vue de déterminer s'il existe ou non un respect effectif des normes en question. Le fait qu'il s'agisse de règles qui confèrent le droit à la libre circulation des personnes, qui à son tour a un caractère instrumentale en ce qui concerne la libre circulation des travailleurs, le droit d'établissement et la libre prestation de services, cela conduit, néanmoins, à la détermination du degré de conformité par les États membres, il convient d'abord, déterminer le contenu de le droit à la libre circulatin, l'étendue de leur connaissance par les ressortissants communautaires, enquête sur l'existence ou non de conditions matérielles (infrastructures et moyens de transport) pour leur exercice ou leur jouissance, ce qui implique une approche relativement approfondie du thème. La dissertation est basée sur les prescriptions normatives contenues dans les instruments juridiques mentionnés ci-dessus, considérés comme des paradigmes, des fondements et des limites d'action des Etats membres, afin de trouver une réponse objective à son accomplissement effectif.
Subject(s) Liberdade de circulação; CEDEAO; UEMOA; Estados-membros; Cidadãos comunitários; Normas comunitárias sobre a livre circulação; Teses de mestrado - 2020; Direito
Language por
Type of publication masterThesis
Rights openAccess
Repository Lissabon - University of Lissabon
Added to C-A: 2020-11-09;10:35:01