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Title Mudanças Legislativas e Concepções da Imigração: Controlo e Gestão de Fluxos Migratórios em Moçambique
Full text http://hdl.handle.net/10451/47811
Date 2020
Author(s) Mahavene, Guebuza Guilichane
Contributor(s) Malheiros, Jorge da Silva Macaísta; Raimundo, Inês Macamo
Abstract O objeto de estudo desta tese é o controlo e gestão de fluxos migratórios em Moçambique no âmbito das alterações da legislação migratória ocorridas após a independência. O objetivo é compreender como é que a imigração foi percebida, compreendida e gerida neste período, considerando a evolução político-económica, o quadro legislativo e as práticas de controlo, designadamente nas fronteiras do país. Essencialmente, o estudo baseou-se na revisão da literatura relevante para o tema, em alguns dados estatísticos, em evidências das alterações na legislação sobre migrações, e nas perceções e perspetivas das autoridades moçambicanas e dos imigrantes. A relevância das primeiras resulta do seu papel central no quadro regulatório e na ação relativa à gestão e ao controlo das migrações, constituindo os segundos a população que se confronta diretamente com as estruturas de gestão migratória, sendo os 'destinatários' últimos desta. Os dados foram recolhidos mediante entrevistas semiestruturadas, Grupos Focais com imigrantes, observação direta nos Postos de Travessia terrestre de Ressano Garcia e Machipanda e no Aeroporto Internacional de Maputo; para além da análise de documentos oficiais (Informes Anuais do Presidente da República e do Procurador-Geral da República à Assembleia da República), títulos e artigos sobre imigração publicados no Jornal Notícias de Moçambique e dados contidos nos cartões de desembarque preenchidos no Aeroporto Internacional de Maputo. O estudo concluiu que as experiências de pensamento trazidas da luta anti-colonial, a necessidade de afirmação da identidade moçambicana, preservação e consolidação das conquistas da independência nacional num contexto marcado pela Guerra de desestabilização entre a FRELIMO e a RENAMO por um lado e, pelas ameaças externas a partir da então Rodésia do Sul e da África do Sul, por outro, fundamentaram a adoção de uma abordagem securitária de gestão da imigração na era Socialista, onde os elementos de cunho ideológico explícito eram também evidentes. A emergência de novas ameaças no contexto Capitalista caracterizadas pela ocorrência do Crime Organizado Transnacional, como o tráfico de droga, de órgãos e seres humanos, contrabando, caça furtiva, roubo de gado e terrorismo reforçam o fundamento do incremento de medidas de segurança direcionadas para a gestão da mobilidade humana internacional que demanda o país, não obstante estes elementos se combinarem com imagens estereotipadas de alguns grupos de imigrantes e se detetarem, também, aspetos do discurso político que reconhecem benefícios associados à presença imigrante e a sua necessidade, em determinadas circunstâncias, de que é exemplo o esforço para promover a livre circulação na SADC. Em síntese, a conceção e regulação da imigração em Moçambique têm respondido à evolução dos contextos político-económicos macro e à representação destes, emergindo continuidades e descontinuidades relativamente às perspetivas securitárias e da livre circulação. - The object of study of this thesis is the control and management of migratory flows in Mozambique within the scope of the changes in migratory legislation that occurred after independence. The objective is to understand how immigration was perceived, understood managed in this period, considering the political-economic evolution, the legislative framework, and the control practices, namely at the country's borders. Primarily, the study was based on the key literature review of the topic, on some statistical data, on evidences of changes in the legislation on migration and also on the perceptions and perspectives of Mozambican authorities and immigrants. The relevance of the former results from its central role in the regulatory framework and in the action related to the management and control of migration, with the latter constituing the population that is directly confronted with the structures of migratory management, being the final recipients of this. The data was collected through semi-structured interviews, Focus Groups with immigrants, direct observation at the Land Crossing Points of Ressano Garcia and Machipanda and at Maputo International Airport; as well as analysis of official documents (Annual Reports from the President of the Republic and the Attorney General to the National Assembly), titles and articles on immigration published in the Notícias de Moçambique newspaper and data contained in the landing cards filled out at Maputo International Airport. The study concluded that the thought experiences brought about by the anti-colonial struggle, the need to affirm the Mozambican identity, preservation and consolidation of the conquests of national independence in a context marked by the War of Destabilization between FRELIMO and RENAMO on the one hand and, by external threats from former Southern Rhodesia and South Africa, on the other, justified the adoption of a security approach of immigration management in the Socialist era, that was also marked by an explicit ideological dimension. The emergence of new threats in the Capitalist context characterized by the occurrence of Transnational Organized Crime, such as drug, human organs and human trafficking, smuggling, poaching, cattle theft and terrorism reinforce the guidances aiming the increase in security measures related the management of international human mobility in Mozambique, that are sometimes associated to stereotyped images of some groups of imigrants. On the oposite direction, it was possible to identify some elements present in the political discourse that recognize benefits associated with the immigrant presence and also the of migratory circulation, for instance within the efforts to promote free circulation in SADC. In summary, the conception and regulation of immigration in Mozambique has responded to the evolution of macro-economic contexts and their representaion, with continuities and discontinuities in relation to the security and free movement perspectives. - Ministério do Interior - Academia de Ciências Policiais
Subject(s) Mudanças legislativas; Conceção da imigração; Fluxos migratórios; Controlo da imigração; Moçambique; Legislative changes; Conception of immigration; Migratory flows; Immigration control; Mozambique; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Geografia Económica e Social
Language por
Type of publication doctoralThesis
Rights openAccess
Identifier 101562209
Repository Lissabon - University of Lissabon
Added to C-A: 2021-05-17;11:20:43