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Title O IVA angolano e o sector petrolífero
Full text http://hdl.handle.net/10400.14/34468
Date 2020
Author(s) Jacob, João Miguel de Freitas
Contributor(s) Vasques, Sérgio Trigo Tavares
Abstract O presente trabalho tem como foco a investigação da influência do IVA angolano no setor petrolífero, permitindo descortinar quais as implicações imediatas da aplicação deste imposto naquele setor. Angola é um dos maiores produtores de petróleo do continente africano, sendo que a economia deste Estado está consideravelmente assente nos lucros da exploração petrolífera. Apesar dos diferentes esforços de diversificação da economia, inclusivamente reconhecidos pelo Fundo Monetário Internacional, o setor petrolífero constitui-se ainda como pilar daquela. Sendo o petróleo um recurso escasso, e contando que existe uma dependência exacerbada deste país aos produtos petrolíferos, importará fazer existir um sistema fiscal coeso, capaz de sustentar a economia angolana enquanto permite a arrecadação de investimentos internos e externos. Deste modo, para além de ser feita uma abordagem às caraterísticas mais marcantes do IVA angolano, pretende-se com este trabalho analisar as regras de localização, o imposto cativo e os reembolsos deste imposto perante a atividade habitual das sociedades investidoras petrolíferas, passando pela conciliação entre o tributo e as necessidades de avultados investimentos iniciais. - The present work has it focus on the investigation of the influence of the Angolan VAT in the oil industry, allowing to uncover which are the immediate implications that the application of this tax has in that industry. Angola is one of the biggest producers of oil in the African continent, which the economy of that state is considerably founded in the profits of the oil exploration. Although a variety of efforts on a diversification of the economy, including recognized by the International Monetary Fund, the oil industry yet embodies as a pillar of that. Being the oil a scarce resource, and counting that exists a exacerbated dependency of this 5 country in the oil products, it's worth to make exist a fiscal system cohesive, capable of sustain the Angolan economy while allows the collection of internal and external investments. Thereby, a part of being make an approach to the more relevant characteristics of the Angolan VAT, this work pretends to analyze the localization rules, the captive tax and the reimbursements of this tax in front of the habitual activity of the oil investment companies, going through the conciliation between the levy and the necessities of heavy initial investments.
Subject(s) Tributação; IVA; Indústrias petrolíferas; Angola; Taxation; VAT; Oil industries; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Language por
Type of publication masterThesis
Rights restrictedAccess
Identifier 202746518
Repository Lissabon - Universidade Católica Portuguesa
Added to C-A: 2021-08-12;08:02:05