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Title Corrupção praticada no exercício da administração pública e a de titulares dos cargos políticos à luz da ordem jurídica guineense
Full text http://hdl.handle.net/10451/49588
Date 2021
Author(s) Mendes, Capitão
Contributor(s) Leite, Inês Ferreira
Abstract O que visamos neste trabalho académico é efetuar uma investigação precisa e objetiva em torno da problemática de corrupção, procurando compreender o porquê deste fenómeno que hoje concentra a cautela de todos os Estados do mundo, assim como as respetivas sociedades civis, organizações comunitárias, continentais e internacionais. O que, para nós, implica fazer uma retrospetiva sobre este crime. Assim, o antigo direito romano versado nesta área constituirá objeto da nossa abordagem, viagem histórica que, sem dúvida, nos permitirá conhecer melhor esta problemática tão complexa e intemporal, cujo relato sobre as suas raízes divide as doutrinas de natureza diversa. Analisar-se-á, por outro lado, aspetos concernentes à evolução histórica desta problemática na ordem jurídica portuguesa e na guineense. Ainda, analisar-se-á também as fontes desta figura em análise à luz do quadro legal do Estado guineense, do conceito, do bem jurídico, por um lado, e, por outro, far-se-á uma abordagem casuística dos elementos determinantes para a consumação do crime de corrupção passiva e ativa contra a Administração Pública e a dos titulares dos cargos políticos, e, sem pôr de lado, as causas para os ambos os tipos em mira e zonas de risco para este último. - What we aim at in this academic work is to carry out a precise investigation around the problem of corruption, seeking to understand the reason for this phenomenon that today concentrates the caution of all the States of the world and also the respective civil societies, community, continental and international organizations. Which, for us, means looking back on this crime. Thus, the ancient Roman law versed in this area will be the object of our approach, a historical journey that, without a doubt, will allow us to better understand this complex and timeless problem, whose account of its roots divides doctrines of a different nature. On the other hand, aspects concerning the historical evolution of this problem in Portuguese and Guinean legal systems will be analyzed. And yet, it will also be analyzed from the sources of this figure under analysis in the light of the legal framework of the Guinean State, of the concept, of the legal good, on the one hand, and on the other, a case by case approach of the determining elements to the consummation of the crime of passive and active corruption against the public administration and that of the holders of political offices, and, without leaving aside, the causes for both types in sight and areas of risk for the latter.
Subject(s) Corrupção; Administração pública; Ordenamento jurídico; República da Guiné-Bissau; Teses de mestrado - 2021; Direito
Language por
Type of publication masterThesis
Rights openAccess
Repository Lissabon - University of Lissabon
Added to C-A: 2022-01-10;14:13:53