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Title Corrupção passiva no ordenamento jurídico angolano: um contributo para sua compreensão
Full text http://hdl.handle.net/10451/50650
Date 2021
Author(s) Miguel, Bibiana Russa Lourenço
Contributor(s) Leite, Inês Ferreira
Abstract A Corrupção é um crime transversal a todas as sociedades. O combate a esse crime tem de ser contínuo e intransigente, por tratar-se de um crime que afeta significativamente a sociedade, quer a nível das desigualdades e quer a nível da economia. O enquadramento teórico do trabalho baseou-se em análises secundárias, tendo em conta livros, jurisprudências, relatório e sites. Este trabalho, tem como finalidade contribuir para melhor compreensão da figura jurídica Corrupção passiva no ordenamento jurídico angolano e, estabelecer uma breve comparação entre o ordenamento jurídico angolano e português a nível de corrupção. Como conclusão percebemos que a criação de numerosas normas não são meios suficientes para o combate a corrupção e sim mais um meio útil para o combate. Porque além das normas é importante que se crie outros meios operacionais para o combate a esse crime, nomeadamente o combate a fome, a pobreza, combate a falta de educação, a consciencialização dos funcionários e da sociedade em geral, e o aumento ou melhoria das condições de vida, de trabalho e financeira dos trabalhadores públicos e da sociedade em geral. - Corruption is a crime that across all societies, the fight against this crime must be continuous and uncompromising, as it is a crime that significantly affects society, both in terms of inequality and in terms of the economy. The theoretical framework of the work was based on secondary analyses, taking into account books, jurisprudence, reports and websites. This work aims to contribuite to a better understanding of the legal figure 'passive corruption' in the angolan legal system and to establish a brief comparison between the angolan and portuguese legal system, in terms of corruption. As a conclusion, we realize that the creation of numerous norms is not a suficient means to fight corruption, but rather a useful means to fight it. Because in addition to the rules, i tis importante to creat other operational means to fight this pandemic, namely the fight against hunger, porverty, the fight against the lack of education, the awareness of employees and society in general and the increase or improvement of living, working and financial conditions of public workers and society in general.
Subject(s) Direito penal; Corrupção passiva; Ordenamento jurídico; Funcionário público; Angola; Teses de mestrado - 2021; Direito penal
Language por
Type of publication masterThesis
Rights openAccess
Repository Lissabon - University of Lissabon
Added to C-A: 2022-01-10;14:13:53