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Title A defesa da democracia no sistema constitucional angolano: sua análise à luz do Tribunal Constitucional
Full text http://hdl.handle.net/10451/53564
Date 2022
Author(s) Tchimuco, Santa Joaquina Miguel
Contributor(s) Branco, Ricardo
Abstract A presente dissertação é um resultado que se obteve no decorrer do processo de investigação pretendendo dar um contributo na reflexão em torno da Defesa da Democracia no Sistema Constitucional Angolano, uma análise virada ao Tribunal Constitucional como guardião da Constituição e, por consequência, do Estado Democrático de Direito. O objectivo da presente dissertação é caracterizar a o Sistema Constitucional Angolano face a Democracia, mencionar os principais dilemas democráticos, bem como as formas de defesa pelo TC. A abordagem será feita tendo em conta as realidades, angolana e portuguesa. Está repartida em três partes. Na primeira parte, dividida em dois capítulos procuraremos analisar o Sistema Constitucional Angolano, num primeiro Capítulo através de uma breve caracterização do mesmo, da análise de alguns princípios estruturantes e dos direitos fundamentais. No segundo capítulo far-se-á uma análise sobre a Democracia. Na segunda parte reservada ao Tribunal Constitucional Angolano, faremos num primeiro capítulo um enquadramento geral e um específico noutro. Finalmente, numa terceira e última parte, procuraremos analisar a defesa da democracia no sistema constitucional angolano, procurando analisar os principais dilemas democráticos e, posteriormente, o papel crucial do Tribunal Constitucional na defesa da mesma. - This dissertation is a result obtained during the research process, intending to contribute to the reflection on the Defense of Democracy in the Angolan Constitutional System, an analysis turned to the Constitutional Court as guardian of the Constitution and, consequently, of the Democratic State right. The aim of this dissertation is to characterize the Angolan Constitutional System in face of Democracy, mention the main democratic dilemmas, as well as the forms of defense by the TC. The approach will be made taking into account the Angolan and Portuguese realities. It is divided into three parts. In the first part, divided into two chapters, we will seek to analyze the Angolan Constitutional System, in a first chapter through a brief characterization of it, the analysis of some structuring principles and fundamental rights. The second chapter will analyze Democracy. In the second part reserved for the Angolan Constitutional Court, we will make a general framework in the first chapter and a specific one in another. Finally, in a third and last part, we will try to analyze the defense of democracy in the Angolan constitutional system, trying to analyze the main democratic dilemmas and, later, the crucial role of the Constitutional Court in its defense.
Subject(s) Direito constitucional; Tribunal Constitucional; Sistema constitucional; Democracia; Angola; Teses de mestrado - 2022; Direito
Language por
Type of publication masterThesis
Rights openAccess
Repository Lissabon - University of Lissabon
Added to C-A: 2022-07-04;10:51:40