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Title Time of war and time in war: examining the South Africa vs. Israel case
Full text http://hdl.handle.net/10400.14/47410
Date 2024
Author(s) Esteves, Rita Maria Carreiro Mariz
Contributor(s) Lopes, José Alberto Azeredo Ferreira
Abstract In the complex arena of international conflicts, the Palestinian-Israeli dispute emerges as a compelling narrative marked by a historical accusation filled with legal maneuvers and geopolitical tensions. From territorial claims to South Africa's advocacy for Palestinian rights before the ICJ, each aspect reveals layers of complexity in the ongoing conflict. Notably, the ICJ's first and recent provisional measures indicate a nuanced understanding of the conflict's evolving dynamics, reflecting the Court's pivotal role in navigating global tensions. While refraining from a definitive ruling on genocide, the Court's acknowledgment of the plausibility of South Africa's claims underscores the magnitude of the situation. Simultaneously, the ICC emerges as a crucial arbiter of justice, transcending political pressures to uphold accountability. However, the challenge of demonstrating intent in cases involving states poses a significant obstacle, prompting critical reflections on the application of international law in such sensible scenarios. This dispute, reminiscent of a global broadcast of atrocity, compels us to confront the darkest chapters of history and reaffirms the imperative of seeking justice and protecting civilian populations. - Na complexa arena dos conflitos internacionais, a disputa Israelo-Palestiniana emerge como uma envolvente narrativa marcada por uma acusação histórica repleta de manobras jurídicas e tensões geopolíticas. Das reivindicações territoriais à defesa dos direitos dos palestinianos pela África do Sul perante o TIJ, cada aspeto revela camadas de complexidade no conflito em curso. Nomeadamente, as primeiras e recentes medidas provisórias do TIJ indicam uma matizada compreensão da dinâmica evolutiva do conflito, refletindo o papel fundamental do Tribunal na resolução das tensões globais. Embora se tenha abstido de tomar uma decisão definitiva sobre o genocídio, o facto de o Tribunal reconhecer a plausibilidade das alegações da África do Sul sublinha a magnitude da situação. Simultaneamente, o TPI surge como um árbitro crucial de justiça, transcendendo as pressões políticas para garantir responsabilização. No entanto, o desafio de demonstrar a intenção em casos que envolvem Estados constitui um obstáculo significativo, suscitando reflexões críticas sobre a aplicação do direito internacional em cenários tão sensíveis. Esta disputa, que faz lembrar uma transmissão global de atrocidade, obriga-nos a confrontar os capítulos mais negros da história e reafirma o imperativo de procurar justiça e proteger as populações civis.
Subject(s) South Africa; Israel; International court of justice; Jurisdiction; Provisional measures; International criminal court; Genocide; Intent; África do Sul; Tribunal internacional de justiça; Jurisdição; Medidas provisórias; Tribunal penal internacional; Genocídio; Intenção; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Language eng
Type of publication masterThesis
Rights openAccess
Identifier 203726596
Repository Lissabon - Universidade Católica Portuguesa
Added to C-A: 2024-12-09;09:32:23