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Title Violência doméstica no direito da Guiné-Bissau: um confronto com o direito português
Full text http://hdl.handle.net/10400.5/95945
Date 2024
Author(s) Embassá, Telma Pigna Cul
Contributor(s) Leite, Inês Ferreira
Abstract O fenómeno da violência doméstica ganhou uma grande proporção ultimamente, e alguns Estados tem criado políticas para sua prevenção e dando assim apoio as vítimas. Na Guiné-Bissau, este crime tem ganhado atenção da comunidade nacional como internacional, mas que em maioria dos casos existe a falta de recursos para uma resposta rápida e eficaz. O stalking, ganhou a sua consagração no ordenamento jurídico penal portuguesa, longe do que o legislador guineense vê, porque se até o assédio não tem uma consagração legal, o que se dirá do crime de stalking (perseguição). Urge a necessidade de criminalização desse facto tendo em conta que a proliferação da internet e a aculturação tem trazido situações em que o próprio julgador não encontra uma norma incriminatória para o caso, devido as omissões que existem e de a sociedade estar mais avançada do que as próprias leis. O assédio e a violência psicológica, verifica-se principalmente nos locais de serviços públicos e nas universidades, devido a escassez de emprego que existe a classe alta tende a assediar as meninas e mulheres que pretendem trabalhar no sentido de submeterem a certas práticas para poderem conseguir emprego ou não terem dificuldades nos exames finais nas universidades, esse comportamento é repudiável, pelo que é urgente a revisão do código penal no sentido de tipificar alguns comportamentos que as vezes o Ministério Público tem dificuldades em enquadrar. O casamento forçado podemos assim dizer que é uma prática culturalmente aceite, mas legalmente condenado, pelo facto de neste ato faltar o que vem a ser o requisito principal do casamento que é o consentimento o poder dizer 'sim, aceito'. As mulheres são tratadas de forma humilhante apos o falecimento do marido, invocando assim o que é de costume a ardanssa, uma prática costumeira que vai contra a lei e interfere profundamente na dignidade humana das mulheres. Os homens por medo de serem tratados com desprezo e criticado pela própria sociedade tendem a não abrir a mão e de aceitar que também são vítimas de violência doméstica, aliás as políticas públicas criadas pelos Estados dão mais enfase a proteção das mulheres em relação aos homens, fazendo com que estes se sentem afastados e não valorizados pelo próprio Estado. - The phenomenon of domestic violence has gained a great proportion lately, and some States have created policies for its prevention and providing support to the victims. In Guinea-Bissau, this kind of crime has raised attention from the National and International Community, but in most cases there is a lack of resources for a quick and effective response. Stalking is enshrined in the portuguese criminal legal system, but Bissau Guinean lawmaker did not embodied it in the Constitution, on this account even harassment and the crime of stalking (persecution) have not been foresee. Therefore, there is an urgent need for these kind of crime to be embodied, taking into consideration that the proliferation of the internet and acculturation has brought situations in which the judge himself does not find an incriminating norm for the case, due to the omissions that exist and the fact that society is also more advanced than the own laws. Harassment and psychological violence occur mainly in public services and universities, due to the lack of jobs that exist, the upper class tends to harass girls and women who intend to work in order to submit to certain practices in exchange to obtain employment or to not have dificulties in the final exams, this behavior is repugnant, so it is urgent to review the penal code in order to typify some attitudes and behaviors that sometimes the Public Ministry has legal framework difficulties. However, forced marriage can therefore be culturally accepted practice, but condemned legally, due to the fact that, this act lacks what becomes the main requirement of marriage, which is consent, the power to say 'yes, I accept'. Some women are humiliated after the death of their husband, in the name of the customary heritage, a customary practice that goes against the law and deeply interferes with the women dignity. Furtheremore, men, for the fear of being treated with contempt and criticized by society, tend not to give up and accept that they are also victims of domestic violence, in fact public policies created by State give more emphasis on the protection of women than men, making them feel alienated and not valued by the State.
Subject(s) Violência doméstica; Stalking; Assédio; Teses de mestrado - 2024; Domestic violence; Stalking; Harassment; Direito Penal e Ciências Criminais
Language por
Type of publication masterThesis
Rights openAccess
Identifier 203671309
Repository Lissabon - University of Lissabon
Added to C-A: 2024-12-09;09:35:48